STF determina atualização de investigações e planos emergenciais contra queimadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os estados das regiões Amazônica e do Pantanal atualizem, em até 15 dias, as informações sobre as investigações das queimadas ocorridas nessas áreas.

Os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deverão informar as ações realizadas para combater os incêndios florestais ilícitos registrados em 2024.

Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de 30 dias para que o governo federal e os estados apresentem planos emergenciais com ações educativas e de conscientização, conforme a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada em 2024, visando reduzir a ocorrência e os impactos das queimadas no Brasil.

“Os planos emergenciais devem incluir campanhas de publicidade e mobilização social, buscando ampla participação de empresários e da sociedade civil”, destaca a decisão.

O ministro também enfatizou a necessidade de intensificar os esforços para diminuir os incêndios florestais em 2025, alertando que a falta de medidas pode configurar violação de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A decisão foi fundamentada em um estudo do MapBiomas divulgado na quarta-feira (22), que revelou que mais de 30,8 milhões de hectares foram devastados pelo fogo em 2024, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. A Amazônia foi a mais afetada, com 17,9 milhões de hectares queimados, superando o total registrado no Brasil no ano anterior.

O estudo também apontou que o Pantanal sofreu com 1,9 milhão de hectares queimados, um aumento de 64% em relação à média dos últimos seis anos, devido à seca extrema similar à de 2020.

No ano passado, o Brasil instaurou ao menos 85 inquéritos para investigar os incêndios florestais, com indícios de crimes ambientais. A decisão do ministro Dino reforça a necessidade de preparo em 2025 para lidar com condições climáticas adversas.

Uma audiência pública foi marcada para 13 de março, onde representantes dos estados amazônicos e pantaneiros discutirão o plano emergencial de prevenção a incêndios florestais.

A decisão também destacou o compromisso do STF com o cumprimento do Acordo de Paris e do Pacto de Transformação Ecológica. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), em fase de finalização pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, deve ser integrado aos estados da Amazônia e do Pantanal, que terão 30 dias para adotar medidas complementares.