Programa de apoio à retomada do setor de eventos vai para sanção presidencial

A proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi finalizada na noite de quarta-feira (7), após os deputados votarem e aprovarem as mudanças no texto feitas pelo Senado. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto de lei 5638/20 prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Os benefícios do Perse abrangem as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; parques temáticos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Entre as mudanças incluídas pelos senadores no projeto está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

O substitutivo do Senado foi aprovado pela Câmara com o parecer favorável da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Segundo o texto, haverá alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publicação da futura lei. Para custear as despesas, os senadores propõem o uso de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.