Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre AI-5

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quinta-feira (8) a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar, informa o jornal O Globo. O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento. É a segunda representação contra o deputado que é arquivada.

Segundo a publicação, em parecer preliminar, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o caso como quebra de decoro parlamentar. Ele justificou que a conduta do parlamentar se tratou de “fatos atípicos”.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise da representação. Se o recurso obtiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética.

Após um pedido de vista (mais tempo para análise), os deputados da oposição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram na sessão de hoje votos em separado para continuidade do processo no colegiado, mas foram derrotados.

Em sua defesa Eduardo Bolsonaro afirmou que não incitou desrespeito à Constituição, negou mais uma vez que defenda a ditatura e fechamento do Congresso. Disse também que estava “tranquilo” e criticou o “vale-tudo” da oposição.