Dino dá prazo para presidentes de partidos explicarem o destino de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15), que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a definição e a destinação de emendas parlamentares. A medida foi tomada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Valdemar afirmou em entrevista, concedida na terça-feira (14), que faz parte das atribuições dos dirigentes partidários participar da definição do destino das emendas parlamentares. O posicionamento levou o ministro a solicitar explicações formais de todas as legendas representadas no Congresso.

A decisão do ministro estabelece prazo de dez dias para que os dirigentes encaminhem as informações solicitadas pela Corte. Flávio Dino reforçou que a destinação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício e manifestou preocupação com a atuação de pessoas sem mandato na condução desses recursos.

Para o ministro, é “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. O ministro pediu explicações em relação a cinco itens:

• Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
• Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
• A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
• O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
• Procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.