Congresso tem que devolver MP que interfere na autonomia das federais, diz Alice

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) defendeu nesta sexta-feira (27) que o Congresso devolva a medida provisória (MP) que altera o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (24).

“Uma forma autocrática, indesejável, que não tem qualquer relevância ou urgência para se caracterizar em forma de medida provisória. A comunidade universitária há muito resolveu os problemas de sua democracia e tem autonomia legal e constitucional para isso”, reagiu Alice em um vídeo publicado em suas redes sociais.

A medida provisória tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias. Caso não seja apreciada pelos parlamentares, perde a validade.

Para a parlamentar baiana, caso seja levada adiante, resultará em “mais um processo de convulsão interna na educação superior brasileira, já tão abalada pelos desatinos do atual ministro [Abraham Weintraub]”.

“É uma interferência indevida a autonomia dessas instituições. Por isso somos contra a MP e queremos devolvê-la”, afirma Alice.

Dentre outros pontos, a MP também estabelece que, para a nomeação de reitores em universidades federais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá não acatar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição.

Presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), João Carlos Salles se disse surpreso com a medida.

A MPque intervém na autonomia universitária precisa ser devolvida ao poder executivo@uneoficial @ANDIFES @fasubrasindical @assufbasindicato @ufbaempauta @jcsalles_ @pcdob_oficial @pcdobnacamara @pcdob_bahia_65 @ufoboficial @ufsb_oficial @univasf @unilab @ifbaiano @ifbaoficial pic.twitter.com/VOVxWUY673

— Alice Portugal (@Alice_Portugal) December 27, 2019