Bolsonaro veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédios a pacientes

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.

De autoria do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), a proposta original assegurava o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). O texto, porém, sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Bolsonaro decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.

De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.

O veto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo