Prefeito Elmo Vaz é denunciado ao MPE por improbidade administrativa

O prefeito da cidade de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos (PSB), foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (20), devido a um termo de ocorrência formulado no órgão referente ao atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no período de janeiro a dezembro de 2019.

Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$ 3,5 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 309.166,74, em juros e multas, com danos ao erário. Cabe recurso da decisão.

Na decisão, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Conforme a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil.