Registros de contratos de namoro batem recorde histórico na Bahia em 2025

Um levantamento estatístico de âmbito nacional, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, entidade que representa institucionalmente os tabelionatos baianos, revela que o estado atingiu o ápice histórico na procura por contratos de namoro nos Cartórios de Notas da Bahia em 2025, fechando o período com o total recorde de 45 escrituras públicas lavradas.

O interesse por essa ferramenta jurídica experimentou uma aceleração impressionante na Bahia em um curto intervalo de tempo. Apenas no recorte analítico dos últimos três anos, o crescimento do indicador atingiu a marca de 275%, saltando de escassos 12 documentos firmados no ano de 2022 para os atuais 45 registros consolidados.

O contrato de namoro se configura como uma declaração pública formalizada perante um tabelião de notas, por meio da qual o casal atesta a existência de uma relação de afeto em andamento, explicitando, contudo, que ambos não compartilham do objetivo imediato de constituir uma entidade familiar ou união estável naquele determinado momento da vida.

A engenharia jurídica por trás do documento atua principalmente como uma salvaguarda para o planejamento sucessório de cidadãos que já possuem uma trajetória de vida estruturada. Embora o contrato de namoro não possua o poder de afastar de forma automática um eventual reconhecimento judicial de união estável pós-morte, ele é amplamente adotado como um forte elemento de prova material.

Na prática, o documento serve para blindar o patrimônio individual de cada parceiro, organizar de antemão os fluxos financeiros cotidianos do casal e mitigar o risco de disputas judiciais desgastantes envolvendo heranças, filhos legítimos e dependentes oriundos de casamentos e relacionamentos anteriores.