Fachin rebate Justiça italiana e defende imparcialidade do STF em processo de Carla Zambelli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (12) em firme defesa da integridade e da soberania do Poder Judiciário brasileiro.

O pronunciamento rebate diretamente as conclusões da Corte Suprema de Cassação da Itália, que apontou falta de imparcialidade na condução processual do ministro Alexandre de Moraes e usou esse argumento para barrar em definitivo a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.

Em nome da Suprema Corte, Fachin assegurou que a ação penal que resultou na condenação da ex-parlamentar tramitou em estrita observância aos pilares do Estado de Direito.

“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, enfatizou o presidente do tribunal.

A reação institucional do STF ocorre poucas horas após o tribunal de última instância de Roma publicar a fundamentação por trás do acórdão que, no final de maio, determinou a soltura imediata de Zambelli. No documento técnico, os magistrados italianos alegaram que Alexandre de Moraes violou o princípio da “imparcialidade objetiva” ao acumular as funções de relator, condutor das investigações e juiz executor da pena, mesmo sendo ele próprio o alvo direto de um dos crimes imputados, a falsificação de um mandado de prisão contra si inserido ilegalmente nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Para a Corte de Cassação, a coincidência explícita entre a figura da vítima e a do magistrado comprometeu a neutralidade exigida para a cooperação jurídica internacional.