PGR se manifesta contra acesso de ministros a quebra de sigilo de Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a solicitação feita pelos ministros da Casa Civil Eliseu Padilha e de Minas e Energia Moreira Franco para acessar dados de quebra de sigilo telefônico no inquérito que investiga os dois e o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. A informação é do blog de Andréia Sadi.

A apuração é sobre um jantar no Palácio do Jaburu de 2014, em que seria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB.

Dodge argumenta que o acesso à quebra de sigilo telefônico deve ser negado porque o direito de acesso dos investigados aos autos se limita às provas já documentadas no processo, para que apuração não seja prejudicada.

“No sistema constitucional brasileiro não há direitos absolutos, e a interpretação do próprio STF é no sentido de estabelecer um equilíbrio entre o exercício da ampla defesa e a eficácia das investigações”, diz o parecer.

A decisão final sobre os pedidos dos ministros ainda será dada pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.