MP-BA processa Pilão Arcado por falhas graves no saneamento básico

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Pilão Arcado e o seu Serviço Autônomo de Água e Esgoto para sanar irregularidades críticas no sistema de esgotamento sanitário da cidade.

A medida, protocolada pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves no último dia 9, baseia-se em dados colhidos durante a 48ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada.

O relatório técnico revelou um cenário de deficiências estruturais severas, incluindo a cobertura insuficiente da rede coletora e o preocupante lançamento de esgoto a céu aberto, além de falhas operacionais em estações elevatórias e de tratamento.

A promotora ressaltou que a ausência de uma estrutura adequada de regulação, fiscalização e controle evidencia uma fragilidade profunda na execução da política pública de saneamento no município. Segundo Heline Esteves Alves, o lançamento inadequado de efluentes in natura compromete diretamente a saúde da população e o equilíbrio do meio ambiente.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público busca uma medida liminar que obrigue o município e o Saae a adotarem ações imediatas para impedir o descarte de esgoto sem tratamento, mesmo que por meio de soluções técnicas provisórias, até que o sistema seja definitivamente regularizado.

Além da interrupção do descarte irregular, a ação exige que a prefeitura indique um responsável técnico habilitado para elaborar e acompanhar o plano de regularização do sistema.