MP-BA abre procedimento para apurar impactos da Ponte Salvador-Itaparica na Feira de São Joaquim

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo focado em acompanhar o processo de licenciamento do Projeto Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. O principal objetivo da promotoria é garantir a preservação do patrimônio histórico, cultural e socioeconômico da Feira de São Joaquim e das demais comunidades que podem ser diretamente afetadas pela megaobra de infraestrutura.

A medida foi formalizada através do Edital Nº 281/2026, com portaria assinada na quarta-feira (22) pela promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.

Proteção à cultura e à economia popular

A apuração corre no âmbito da subárea de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do MP-BA. Isso ocorre porque a Feira de São Joaquim, além de ser o maior polo de abastecimento e comércio popular da capital baiana, é um reduto histórico e patrimônio imaterial intrinsecamente ligado à cultura afro-brasileira e ao fornecimento de artigos para as religiões de matriz africana.

A atuação do Ministério Público visa assegurar que a implantação do sistema rodoviário, que alterará drasticamente o tráfego e a geografia daquela região da Cidade Baixa, não descaracterize a feira, não prejudique a sobrevivência financeira dos milhares de feirantes e respeite os modos de vida das comunidades do entorno.