Fachin rejeita pedido para afastar Nunes Marques da relatoria sobre CPI do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou formalmente o pedido apresentado por quatro senadores que buscavam afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação envolvendo a instalação da CPI do Banco Master no Senado. A decisão monocrática foi assinada na última quarta-feira (3).

A arguição de suspeição havia sido protocolada pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério.

O grupo questionava a imparcialidade de Nunes Marques para conduzir o mandado de segurança que discute a criação da comissão parlamentar, cujo objetivo é investigar operações financeiras da referida instituição bancária.

Ao analisar o pleito, Fachin extinguiu o pedido sem entrar no mérito das alegações, apontando que a solicitação foi intempestiva — ou seja, apresentada fora do prazo legal estipulado pelo Regimento Interno do STF.

O despacho aponta que o caso foi originalmente distribuído ao gabinete de Nunes Marques no dia 26 de março, mas o recurso dos parlamentares só foi protocolado em 12 de maio.

Pelas normas processuais da Suprema Corte, qualquer questionamento sobre a imparcialidade do relator deve ser feito em até cinco dias úteis após a distribuição do processo.

“Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, sentenciou o presidente do tribunal.