Sessões presenciais das licitações ocorrerão por videoconferência

Etapas presenciais de licitações promovidas pelo governo baiano serão realizadas por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus. A medida foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parcer, e se destinará a compra de bens ou contratação de serviços essenciais. A ferramenta também ficará limitada a procedimentos já em tramitação.

De acordo com o parecer da PGE, haverá adiamento das sessões públicas de licitações para casos não essenciais. Alguns processos poderão ser cancelados.

“A utilização da tecnologia nas sessões presenciais dos certames não estaria a ferir os princípios licitatórios ou mesmo a legislação específica, na medida em que inexiste dispositivo legal que exija expressamente a presença real dos atores da licitação nas suas sessões, não cabendo ao intérprete fazer exigências não previstas na lei”, afirmou a procuradora do Estado Eliane Andrade, autora do parecer que recomendou a medida.