Relator cede e retira do PL das Fake News agência para fiscalizar plataformas

Sob pressão, o relator do PL (projeto de lei) das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), retirou do texto a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas. A matéria era objeto de resistência na Câmara.

O relatório anterior do deputado dava ao Executivo a prerrogativa de criar uma entidade autônoma de supervisão para regulamentar dispositivos do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.

No novo texto, Silva deixou explícito o livre exercício de cultos religiosos e a “exposição plena” de seus dogmas e livros sagrados.

O deputado protocolou seu relatório final na noite desta quinta-feira (27) após negociar ajustes com bancadas nos últimos dias. A expectativa é que o mérito seja votado na próxima terça-feira (2).

O projeto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.