CNJ afasta Marcelo Bretas, juiz da Lava-Jato do Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão comandada por Rosa Weber formou maioria nesta terça-feira (28) pelo afastamento de Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O juiz responde a três processos disciplinares que estão em análise pelo colegiado: um aberto em por Luis Felipe Salomão, chefe da corregedoria do órgão e os outros dois instaurados a partir de reclamações da OAB e de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.

Os casos estão diretamente conectados à atuação de Bretas na Operação Lava-Jato e a análise deles aconteceu a portas fechadas, já que o conteúdo é mantido sob sigilo pelo CNJ. Embora o resultado ainda não tenha sido proclamado, a maioria do colegiado (8 dos 15 conselheiros) votou para que Bretas seja afastado — a primeira posição neste sentido foi de Salomão, relator das causas.

Salomão, no fim de 2022, se baseou em informações da delação premiada do advogado José Antônio Fichtner (compartilhadas em setembro passado com o CNJ por Gilmar Mendes, do STF) para realizar uma correição no gabinete de Bretas e da equipe dele. Em seguida, instaurou o procedimento em questão.

A OAB, por sua vez, questionou em 2021 no CNJ os termos de três acordos de colaboração premiada da Lava-Jato fluminense, com atuação de Bretas, em que, segundo a entidade de classe, o juiz e o Ministério Público teriam orientado advogados e combinado estratégias.

Já Paes, no ano passado, alegou que o juiz se movimentou para prejudicá-lo na eleição municipal de 2018 a partir da delação de Alexandre Pinto, seu ex-secretário de Obras.