Advogada que relatou ilegalidades da Prevent Senior na CPI da Covid é condenada por danos morais

Advogada de médicos que acusaram a Prevent Senior de ilegalidades durante a pandemia, Bruna Mendes dos Santos Morato foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais à empresa após relatar as denúncias de seus clientes na CPI da Covid, em 2021. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Na época, como representante dos médicos que se desligaram da operadora, ela contou que diretores da Prevent Senior atuaram como “milícias”, submetendo pacientes internados com Covid a experimentos com remédios sem eficácia comprovada como a hidroxicloroquina.

Bruna afirmou que a empresa participava de “trama macabra” que tirava “a oportunidade que essas pessoas tinham de sobreviver” e disse ainda que os profissionais eram perseguidos e ameaçados para implementar os procedimentos irregulares.

Na sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que a advogada não apresentou provas para sustentar as acusações. “Sem isso, a conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte”, disse o magistrado na decisão, da qual ainda cabe recurso.

“O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas”, justificou o juiz, apontando que as manifestações de Bruno não caracterizam liberdade de expressão pelo fato de que “a ré atribuiu à empresa condutas infamantes e definidas como crime”. Segundo o magistrado, a pena tem “o duplo objetivo de atenuar o dano e desestimular a reiteração da conduta”.

Em sua defesa, a advogada afirmou que a empresa tenta “inverter a posição das partes na história” depois de ter atuado como “cúmplice do governo federal para difundir o uso da cloroquina”. Bruna Morato destacou também que a Prevent Senior era investigada por diversos órgãos e que dezenas de funcionários, diretores e sócios chegaram a ser indiciados “inclusive por crimes contra a humanidade”.

O magistrado, porém, afirmou que ela como advogada deveria saber que “investigações em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não se confundem com culpa formada. Menos ainda no Brasil, cuja Constituição Federal estabelece que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'”.