Municípios pedem liberação de recursos e flexibilidade para lidar com covid-19

A Confederação Nacional dos Municípios pediu ao governo federal que sejam tomadas providências para suportar o momento de crise sanitária vivida pelo Brasil por causa do novo coronavírus. Em documento assinado pelo presidente Glademir Aroldi, os municípios pedem em 17 iniciativas liberação de recursos e flexibilização de protocolos de gestão.

Entre as medidas solicitadas estão a liberação, para os municípios, de R$ 2,4 bilhões referentes ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 2,25 bilhões referentes ao que é destinado ao SUS pelo Seguro DPVAT, e a anteciapação do pagamento de emendas impositivas destinadas à saúde em 2020, da ordem de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Também é solicitada a edição de medidas provisórias que flexibilizem o uso de R$ 8 bilhões de recursos da saúde vinculados a ações específicas e que liberem o uso de saldos financeiros de contas antigas dos fundos municipais de saúde, montante que está em torno de R$ 4 bilhões.

A CNM também pede a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com o Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência, pelos próximos 120 dias, para que esses recursos sejam usados em ações de contenção da crise sanitária. Passado o período de alerta, os meses em aberto seriam pagos de maneira parcelada, em prestações futuras. De igual modo seria o pagamento da contribuição patronal aos dois regimes de previdência: suspensão por 120 dias, com negociação posterior.

Os municípios pedem ainda apoio financeiro com patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios, sempre que o total mensal destinado for inferior ao repassado no mesmo período de 2019; a quitação dos programas federais em atraso, referentes aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019; a prorrogação em mais 120 dias no cadastro de usuários do eSUS, cujo prazo se encerra no dia 30 de abril; e o fortalecimento do Bolsa Família. Os gestores também solicitam ao governo federal autorização para contratar médicos para atuar no Sistema Único de Saúde, já que a convocação de 5 mil profissionais pelo Mais Médicos não atenderá 100% das cidades.