Deputado pede extensão de validade de CNH e registro de veículos

O deputado estadual Alex Lima (PSB) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de indicação que estende o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de registros de veículo. A iniciativa é um reflexo das medidas impostas pelas autoridades que orientam a população a ficar em casa, para tentar conter a propagação do novo coronavírus.

O projeto de indicação, destinado ao governador Rui Costa, prorroga por 30 dias – além do período de uso já autorizado pelo Código de Trânsito – a validade da habilitação e suspende temporariamente, por tempo indeterminado, a aplicação de penalidade por descumprimento do prazo de registro dos veículos. Alex Lima afirma que todos os esforços devem se concentrar no objetivo de manter a população em casa.

“É retratada a necessidade de emprego de medidas urgentes de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença. Portanto, é justo a prorrogação de validade de CNH e de registro de veículo. Precisamos nos resguardar em casa, lavar as mãos e tomar as precauções contra o coronavírus”, declarou.