Prefeitura sanciona lei que cria programa de apoio a gestantes em vulnerabilidade

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Almeida (DC) que institui o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Crise. A legislação cria uma política pública permanente voltada ao acolhimento e à assistência integral de mulheres grávidas que enfrentam situações de vulnerabilidade emocional, social ou econômica na capital baiana.

De acordo com o texto sancionado, o programa tem como finalidade oferecer suporte humanizado a gestantes que vivenciam dúvidas, angústias ou pressões relacionadas à continuidade da gestação. As ações previstas incluem acolhimento, orientação e acompanhamento especializado, com diretrizes que abrangem a proteção da vida desde a concepção, o fortalecimento das redes de apoio e a articulação de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Entre as medidas previstas estão o atendimento psicológico e psicossocial gratuito, o encaminhamento para serviços de saúde e pré-natal, além de orientação jurídica sobre os direitos das gestantes. A lei também prevê campanhas educativas voltadas à valorização da vida e à divulgação de alternativas ao aborto clandestino.

O programa autoriza ainda a articulação com centros de acolhimento, entidades da sociedade civil, organizações não governamentais e instituições religiosas que atuem no apoio à maternidade. Em casos específicos, poderá haver encaminhamento para programas de adoção legal ou para instituições de acolhimento de mães e bebês, sempre respeitando a liberdade de consciência da gestante.

O texto destaca que todos os atendimentos deverão garantir sigilo, privacidade e a ausência de qualquer forma de coação. Para viabilizar a execução da política, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades religiosas, organizações sociais e profissionais voluntários das áreas de psicologia, assistência social, saúde e direito.

O acesso ao programa será disponibilizado por meio de uma linha telefônica gratuita e sigilosa, além de atendimento presencial em unidades de saúde, centros de referência da assistência social e plataformas digitais da Prefeitura.

Na justificativa do projeto, o vereador Ricardo Almeida afirma que a proposta busca enfrentar a gravidez em contexto de crise sem caráter punitivo, oferecendo alternativas seguras a partir da escuta qualificada e do cuidado integral. O texto também cita dados que apontam o impacto social e na saúde pública do aborto clandestino, frequentemente associado à ausência de apoio e informação.

A lei estabelece que as despesas para a implementação do programa correrão por conta do orçamento próprio do município, podendo ser suplementadas, se necessário. O Executivo terá prazo de até 60 dias para regulamentar a norma, definindo critérios operacionais, administrativos e financeiros. O programa entra em vigor a partir da data de sua publicação.