MP recomenda à prefeitura fiscalização para garantir acessibilidade nas vias públicas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Salvador, para que as autoridades municipais adotem medidas rigorosas para garantir a acessibilidade e mobilidade dos pedestres nas vias públicas da cidade. O documento, assinado pela promotora de Justiça, Cristina Seixas Graça, é dirigido ao prefeito Bruno Soares Reis, ao secretário municipal de Justiça, Alexandre Almeida Tinôco, e ao secretário de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Ordem Filho.

De acordo com o MP, a fiscalização deve ser intensificada em diversos pontos da cidade, onde há denúncias de ocupação irregular de passeios públicos e vias de circulação por comerciantes e ambulantes.

A recomendação inclui locais específicos em Salvador, como o bairro da Saúde, a região do Bonfim, a Barra, Castelo Branco e a Rua do Curuzu, no bairro da Liberdade. Estabelecimentos como bares e barracas, que utilizariam o espaço público para mesas, cadeiras e outras estruturas de acordo com a legislação municipal e federal, foram destacados para ações de fiscalização.

O documento aponta a necessidade de uma resposta imediata da administração pública, com prazos e medidas detalhadas. Entre as medidas recomendadas, estão: notificação e autorização de comerciantes que estejam desrespeitando o uso do espaço público, incluindo a possível cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que persistam na irregularidade.

O MP também recomenda que a prefeitura realize, no prazo de 60 dias, inspeções previstas nos locais planejados, verificando o cumprimento das normas vigentes para ocupação de calçadas e vias. Ao final desse prazo, um relatório com as ações e providências tomadas deverá ser enviado ao Ministério Público.

A prefeitura deve elaborar um plano de fiscalização permanente, a ser concluído em até 60 dias, com o intuito de garantir a acessibilidade e o cumprimento das normas de ocupação dos espaços públicos, responsabilizando judicialmente os infratores quando necessário, além de realizar uma campanha educativa em veículos de comunicação de ampla circulação, alertando a população sobre as normas de uso do espaço público e a importância da mobilidade urbana para todos.

O MP salienta que o descumprimento desta recomendação pode levar à adoção de medidas administrativas e judiciais contra as autoridades e gestores envolvidos, caso não compareçam ao que foi solicitado. A recomendação estabelece um prazo de 10 dias para que os destinatários confirmem a coleta do documento e comecem a implementar as ações indicadas.