Livro celebra 15 anos de Emenda Constitucional que promoveu avanços no Poder Judiciário

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado baiano André Godinho, é um dos organizadores do livro “Emenda Constitucional n° 45 – 15 anos do novo Poder Judiciário”. Ao lado dele na elaboração da obra, estão o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. O lançamento aconteceu na terça-feira (10), no salão branco do STF.

O livro conta artigos escritos por ministros, magistrados, advogados, mestres, doutores e especialistas, que abordam as importantes mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A norma estabeleceu, por exemplo, a criação do CNJ e do CNMP; o implemento da súmula vinculante e a elevação dos tratados internacionais a nível constitucional entre outros.

Para André Godinho, a obra vem atender a demanda pelo aprimoramento constante dos mecanismos de controle administrativo e financeiro do Judiciário, em atenção ao cumprimento das finalidades constitucionais do órgão.

“Muito já foi feito, é certo, mas ainda é longo caminho a percorrer, sempre na direção de se alcançar instituições cada vez mais efetivas e próximas dos cidadãos”, afirmou

Já o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que o livro reforça a importância institucional do CNJ na organização e na manutenção do Poder Judiciário no Brasil.

“Como pensar a Justiça sem o CNJ hoje, sem a transparência e todo avanço de dados e de conhecimento sobre Poder Judiciário. A obra trata disso, com artigos relevantes e escritos com muita qualidade pelos colegas”, disse.

O ministro Dias Toffoli ressaltou que o livro representa a parceria constante entre o CNJ e a OAB, além de tratar com abrangência os novos arranjos do Poder Judiciário. “A coletânea traz artigos que contemplam de forma aprofundada diversos aspectos e desdobramentos da atual arquitetura constitucional do Judiciário, abarcando os avanços, as conquistas e também os novos questionamentos e desafios surgidos ao longo desse período, colocando reflexões necessárias sobre o papel da justiça como agente pacificador da sociedade e sua proeminência no amadurecimento da democracia brasileira”, concluiu.