Justiça determina abertura de lojas do aeroporto no feriado

A Justiça determinou o funcionamento das lojas do aeroporto de Salvador nesta quinta-feira (26), feriado de Corpus Christi, após a Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador (Acap) questionar judicialmente uma recomendação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) para que os empreendimentos não funcionassem.

O Sindilojas avisou na última segunda-feira (23) que os seus representados não deveriam utilizar mão de obra no feriado porque, de acordo com a entidade patronal, as negociações com o sindicato dos empregados não foram concluídas e, consequentemente, as condições de trabalho em dias festivos não foram estabelecidas em convenção coletiva.

No entanto, ao avaliar a ação cautelar ajuizada pela Acap, a juíza Rebeca Accioly, da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que as lojas poderiam funcionar. Em sua decisão, a magistrada citou a proximidade do feriado e a “inexistência de pactuação coletiva vigente acerca da autorização de labor em tal dia”.

Em seu pedido, a Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador lembrou a validade da norma coletiva de 2015/2016, já que a convenção coletiva 2016/2017 ainda não foi firmada. Conforme a norma em vigor, não é permitida o uso de mão de obra somente nos feriados de 1º de maio, 7 de setembro, 25 de dezembro de 2015 e 1º de janeiro de 2016.