Movimentos e coletivos socioambientais de Salvador realizarão um ato público neste domingo (26), às 10h, no Farol da Barra. O evento tem como objetivo central manifestar preocupação com o processo de aprovação de projetos de lei que, segundo os organizadores, introduzem alterações significativas nas leis urbanísticas da cidade e impactam o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Segundo os organizadores, a manifestação, que ocorre após adiamento devido às chuvas na capital baiana, busca mobilizar a sociedade e a imprensa em relação ao que os grupos descrevem como uma aprovação acelerada e com pouca discussão de projetos considerados complexos pela Prefeitura de Salvador, aproveitando a maioria da base aliada na Câmara Municipal.
Pautas da mobilização:
O ato é convocado por entidades como SOS Áreas Verdes, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, além de dezenas de outros coletivos. As principais reivindicações e pautas levantadas incluem:
– Questionamento dos PLs 424 e 175 (já aprovados, mas não sancionados): Os movimentos destacam denúncias de que os projetos podem levar ao sombreamento das praias e afetar a orla. Vereadores de oposição argumentaram que a aprovação do PL 424 incluiu dispositivos que permitem o aumento de até 50% nos gabaritos de construção na orla, sem a devida exigência de estudos técnicos de impacto;
– Defesa de áreas verdes e patrimônio público: Críticas à desafetação, venda e privatização de áreas públicas;
– Combate a danos ambientais: Posição contrária ao desmatamento de áreas de Mata Atlântica, restingas e manguezais.
– Exigência de revisão: Demanda por um processo transparente e participativo de revisão do PDDU, em oposição ao que os grupos e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denominam como “fatiamento” do Plano Diretor pela administração municipal.
Em um manifesto divulgado, os organizadores criticam a alegada falta de transparência e de debate público na tramitação das matérias, ressaltando que o Conselho da Cidade não foi consultado e que apenas uma audiência pública foi realizada, dada a complexidade dos projetos. O documento faz um apelo aos vereadores pela suspensão das votações e pela abertura de um debate mais amplo com a sociedade e órgãos técnicos.
A convocação do ato deste domingo menciona que é apoiada por vereadores, deputados e influenciadores, buscando maior engajamento popular nas decisões sobre o planejamento urbano e ambiental de Salvador.
Leia o manifesto na íntegra:
MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS
CONTRA O SOMBREAMENTO DAS PRAIAS E GOLPE NO PDDU
Uma cidade boa para se viver não se projeta nas sombras e sim na luz. E é à luz do diálogo que queremos ajudar a construir nossa cidade. Com transparência, com o envolvimento dos principais interessados.
Infelizmente, não é o que está acontecendo em Salvador. Mudanças importantes, alterações de leis urbanísticas, que desfiguram de forma acelerada o perfil da capital baiana, estão sendo tomadas de forma acelerada, golpeando o direito de cada cidadão ser ouvido sobre os destinos do seu bairro, da sua rua, da praia que para muitos é o único lazer possível.
O mesmo sombreamento a que a prefeitura tenta condenar nossa orla, por meio de jabutis infiltrados no PL 424/2025 (alteração na LOUOS), é o que paira sobre a tramitação dessa matéria no Legislativo. Nada é claro nesse processo envolto em mistérios, que revisa de forma camuflada o PDDU. A quem interessa sombrear as praias com paredões, sem estudos de impactos ambientais, sobre a ventilação da cidade (em especial nas periferias e no miolo da cidade), sobre a qualidade da areia na borda marítima????? A população questiona e aguarda respostas.
O controle social foi totalmente apagado do processo, o Conselho da Cidade, inoperante, não foi ouvido como manda a lei. Apesar da complexidade do projeto, apenas uma audiência pública foi realizada, depois de muita pressão, com a participação do Ministério Público, quando a promotora Hortênsia Pinho disse, com todas as letras, que o Executivo está “fatiando o PDDU”. E deixou claro que quem aprovar o PLE 424/2025 estará assumindo a responsabilidade pelo sombreamento das praias de Salvador.
Diante deste cenário nebuloso, nós, movimentos e coletivos socioambientais de Salvador, vimos alertar para a gravidade do que está sendo arquitetado na surdina contra nosso meio ambiente, nossas reservas de Mata Atlântica, de restingas e manguezais, com perigosa repercussão sobre a crise climática.
Sim, porque o 424/2025 é apenas um exemplo do que a gestão vem fazendo com a capital baiana, entregue ao lobby da especulação imobiliária. Além da orla, outras áreas da cidade são desafetadas e vendidas graças a projetos igualmente danosos aos interesses públicos, revelando uma ânsia por se apropriar, de forma irregular, do território urbano.
Fazemos um apelo ao bom senso dos vereadores desta Casa para que suspendam a votação dessa ameaça ao principal atrativo de Salvador: a natureza (ou o que resta dela). E abram um verdadeiro debate democrático com a população e órgãos qualificados, como o MP-BA, as universidades e conselhos da Cidade e do Meio Ambiente.
Assinam o manifesto os seguintes movimentos:
– SOS Áreas Verdes;
– Frente Brasil Popular;
– Povo Sem Medo;
– Fórum a Cidade Também é Nossa;
– FABS – Federação das Associações de Bairros de Salvador;
– Instituto dos Arquitetos;
– Gambá;
– Gérmen;
– Coletivo Stella Maris;
– SOS Buracão;
– SOS Mata Atlântica São Rafael;
– Iamba – Instituto de Ação Ambiental/BA;
– Articulação do Centro Antigo;
– Fórum Permanente de Itapuã;
– Manguezal Passa Vaca;
– SOS Vale Encantado;
– Instituto de Permacultura;
– Amabarra;
– Associação de Moradores do Morro Ipiranga;
– Associação de Moradores da Roça da Sabina;
– Associação de Moradores do Morro do Gato;
– Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Salvador;
– Cajaverde;
– CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores;
– Movimento Jaguaribe Vivo;
– Ong V.I.V.A Ambientalista;
– Centro Educacional de Ação Social, Cultural e Ambiental, OceanCare Brazil;
– A Praça Carlos Bastos é de todos;
– Ação Stella Flamengo;
– Reserva Carijós;
– SOS Lagoa Piatã;
– UMAIBA – Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Bom Jesus e Adjacências;
– Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos;
– Associação Protetora dos Desvalidos;
– Instituto Renascer Mulher;
– Associação de Pescadores e Marisqueiras das Ilhas de Bom Jesus e dos Frades;
– União da Juventude Socialista;
– ManifestA Coletiva.
