​Sucom interdita Fenagro por funcionar sem alvará

    Segundo os organizadores, o alvará não foi deferido devido à ausência de autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros

    Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, na tarde desta segunda-feira (30), a Feira Internacional de Agropecuária (Fenagro), realizada no Parque de Exposições, em Salvador. A sanção foi aplicada em função da ausência de licenciamento. O evento foi autuado e precisa regularizar a documentação pendente para voltar a funcionar.

    Os responsáveis pela Fenagro chegaram a dar entrada no alvará para a realização da Feira, mas o documento não chegou a ser deferido devido à ausência de autorização da Vigilância Sanitária e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
    A interdição é respaldada no Decreto 24.552/2014, que estabelece que toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.​
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