Zambelli critica PL de proteção à mulher por suposto ‘financiamento a ONGs e aborto’

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2024, justificando sua posição com o argumento de que a proposta destina recursos a organizações não governamentais (ONGs) e promove o aborto. O projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5).

O PLP 136/2024 prevê a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no combate à violência contra a mulher em estados e municípios.

“Hoje, a Câmara votou um projeto que, supostamente, visa combater a violência contra as mulheres. No entanto, o PLP 136/2024 permite, na verdade, a destinação de recursos para ONGs e estímulo ao aborto”, declarou Zambelli.

A deputada citou um trecho que mencionaria a “implementação da notificação nos serviços de saúde” e a “garantia do abortamento legal”, embora tal referência não conste no texto aprovado.

O substitutivo aprovado, elaborado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), trata ao longo de sete páginas sobre o financiamento de organizações que atuam na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

A proposta estabelece a destinação de, no mínimo, 2% dos recursos do Funpen e 5% dos recursos do FNSP para ações de proteção às mulheres vítimas de violência.

“O projeto surge como uma resposta à necessidade de apoio a essas entidades, que estão na linha de frente no combate à violência contra a mulher”, explicou Lídice da Mata.

Mesmo assim, Zambelli sustenta que a medida poderia financiar o aborto legal no Brasil, que, segundo a legislação vigente, é permitido apenas em três situações: risco de vida para a gestante, casos de estupro e fetos com anencefalia.