Veto de Lula em emenda com pauta ‘de costumes’ sofre pressão

    Emenda em orçamento sugere, sem dar detalhes, que governo não tenha despesas com "invasão de terras"

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    Redação
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    Foto: Jefferson Rudy/Agência Brasil

    Apesar do recesso parlamentar, a oposição pressiona o presidente Lula (PT) por conta do veto em uma emenda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que sugere “proibir despesas do governo com ações contra a família tradicional”.

    Entre as ações tidas como “contrárias à família tradicional”, estão “invasão de terras” e “cirurgia em crianças e adolescentes para mudança de sexo”.

    A invasão de terra é inconstitucional, logo, uma emenda para este fim é desnecessária.

    Uma lei que sugerisse alocação de verba para a finalidade de invadir terra não poderia passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de uma Casa Legislativa.

    O que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê, porém, é que toda propriedade, urbana ou rural, deve servir a uma função social, o que é reivindicado por organizações que fazem ocupações em terras improdutivas, ou seja, sem função social.

    No entanto, nunca foi provado que organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), por exemplo, recebem verba do Governo Federal para a finalidade de ocupar terras de forma ilegal.