UPB mobiliza prefeitos para aprovar PEC e pede ‘sensibilidade’ ao governo

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), disse, na tarde desta quinta-feira (29), que irá mobilizar os prefeitos baianos para pressionarem a Assembleia Legislativa pela aprovação da PEC que autoriza o Estado a transferir recursos provenientes de emendas parlamentares a cidades inadimplentes. A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do chefe da AL-BA, Ângelo Coronel (PSD).

Ao bahia.ba, o comandante da UPB ainda pediu “mais sensibilidade” do governador Rui Costa (PT) para apoiar a medida. Até o momento, o gestor adotou um tom cauteloso sobre a matéria.

“Damos um total apoio a essa iniciativa. Somos totalmente favoráveis. Eu vi [o governo apontar inconstitucionalidade], mas não vejo ilegalidade. Vamos apoiar, vamos para frente da Assembleia para pedir a votação desse projeto, que é importantíssimo para os municípios”, afirmou Eures, em entrevista à reportagem.

De acordo com o presidente da UPB, cerca de 70% das prefeituras devem hoje ao Estado. “A maioria dos prefeitos encontrou os municípios em situação difícil. Muito complicada por causa de prestação de contas e da ausência de responsabilidade de gestores anteriores”, afirmou, ao pontuar que parte da inadimplência dos executivos municipais é culpa da chamada “herança maldita”.

Eures revelou ainda que 321 municípios estão proibidos de promover convênio com o governo federal, em virtude de dívidas com INSS. No entanto, segundo ele, a situação irá se reverter, já que o presidente Michel Temer (PMDB) assinou, em maio deste ano, uma medida provisória que permite o parcelamento do débito.