TCU aponta falhas de gastos do Ministério da Agricultura nas gestões Temer e Bolsonaro

Finalizada em 2022, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas falhas nos gastos executados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária nas gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Guilherme Amado, em sua coluna no portal Metrópoles, os auditores analisaram os R$ 7,9 bilhões em recursos transferidos para estados e municípios gastarem com fins específicos de 2017 a 2021. Segundo o levantamento, 62,7% desses valores foram usados para compra de equipamentos agrícolas, em especial tratores.

No período, o Legislativo passou a direcionar cada vez mais o orçamento da pasta, por meio das emendas de relator. Conforme o TCU, em 2019, 36% dos recursos para aquisição de máquinas vinha de emendas e em 2021, o valor subiu para 84,6%.

A auditoria apontou ainda que a Caixa Econômica Federal (CEF) deixou de analisar as compras, levando municípios a receberem mais do que conseguiam gastar. Segundo o levantamento, a falta de controle por parte do Ministério da Agricultura gerou prejuízo de pelo menos R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Conforme o Tribunal de Contas da União, foi verificada violação ao “princípio fundamental do planejamento no exercício das atividades da Administração Pública Federal”, já que o governo federal deixou de usar critérios técnicos para determinar onde aplicar o orçamento, deixando a tarefa a cargo quase que totalmente das indicações de deputados e senadores.

Segundo o relator, ministro Marcos Bemquerer, com o aumento de poder do Legislativo, cabia ao Executivo intensificar a fiscalização sobre os gastos, o que não ocorreu.

Durante fiscalização in loco, técnicos do TCU chegaram a registrar locais que receberam tratores sem sequer possuírem vocação agrícola, o que faz com que os maquinários entregues não tenham utilidade alguma.