TCM rejeita contas de Irará e prefeito é multado em R$ 64 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2015 da Prefeitura de Irará, no centro-norte baiano, nesta quarta-feira (26), e multou o prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira (PT) em R$ 7 mil, pelas falhas identificadas no relatório técnico, e outra, no valor de R$ 57, 6 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Cabe recurso da decisão.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em diversos processos licitatórios.

O prefeito terá ainda de fazer um ressarcimento ao erário municipal de quase R$ 27 mil, com recursos pessoais – R$ 16,3 mil por ausência de comprovação de despesas e R$10,5 mil por ausência de notas fiscais em processos de prestação de serviço.

Na mesma sessão, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal da cidade relativas ao exercício do mesmo ano. O o vereador Antônio Carlos Alves dos Santos, presidente da Casa, foi multado em R$ 1,5 mil por falhas identificadas durante a análise do relatório técnico.