STF forma 4 x 0 para confirmar suspensão das emendas de relator

O Supremo Tribunal Federal está próximo de manter suspensas as emendas de relator, confirmando liminar concedida na sexta-feira (5) pela ministra Rosa Weber, em ação movida pelo PSol. Em votação no plenário virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam Rosa Weber, formando o placar de 4×0. As informações são da CNN Brasil.

As emendas RP9, definidas pelo relator-geral do Orçamento Federal, não são impositivas. O Executivo escolhe quais serão implementadas. Partidos de oposição consideram o modelo pouco transparente, entendimento confirmado pela relatora em seu voto.

Os demais ministros poderão registrar seus votos até as 23h59 de quarta-feira (10). Faltam dois votos a favor do relatório para o plenário manter a liminar vigente.

Na segunda-feira (9), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestaram entendimento favorável às RP9. Segundo Lira, “as emendas de relator seguem exatamente o mesmo rito de execução das demais programações constantes das leis orçamentárias, dentro da discricionariedade própria do Poder Executivo”