Senado aprova projeto que altera regras da inelegibilidade e reduz prazos em alguns casos

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei complementar que modifica os prazos de inelegibilidade para políticos cassados ou condenados. A proposta, que já havia sido adiada em outras ocasiões por falta de consenso, estabelece um prazo único de oito anos, mas altera o marco inicial da contagem, o que, na prática, pode encurtar o período em que alguns políticos ficam impedidos de disputar eleições. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, deputados, senadores, governadores e prefeitos cassados cumprem o restante do mandato mais oito anos de inelegibilidade. Com a nova regra, o prazo começará a ser contado a partir da perda do mandato, o que reduz o tempo de afastamento da vida pública. Já para os condenados por crimes comuns, a proposta manteve a norma em vigor: oito anos a partir do cumprimento da pena, após impasse no Congresso.

O projeto foi relatado no Senado por Weverton Rocha (PDT-MA) e apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016 e inelegível desde então.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou duramente a medida, afirmando em nota que a mudança “desfigura” a Lei da Ficha Limpa. A entidade disse ainda que recebeu a aprovação com “perplexidade e indignação”, reforçando que o texto pode fragilizar o combate à corrupção eleitoral.