Senado aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

    Destaques ao texto ainda estão sendo apreciados nesta noite; proposta cria crimes contra a democracia

    Foto: reprodução TV Senado

    O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei 2.108, que revoga a Lei de Segurança Nacional, datada de 1983. No começo da noite, os senadores estão apreciando destaques à proposta. As informações são do G1.

    A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas os senadores fizeram três mudanças na redação. A proposição ainda será apreciada em uma última análise na Câmara dos Deputados.

    O PL também inclui no Código Penal, os crimes contra a democracia. Nesta tipo de delito estão crimes contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das eleições, contra a cidadania, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação, atentado à soberania e espionagem.