Sem previsão de votar reforma, Congresso deve discutir casamento gay e aborto

Sem previsão de discutir a reforma da Previdência Social nos próximos dias, o Congresso Nacional deve analisar, nesta semana, projetos que tratam de casamento entre pessoas do mesmo sexo e aborto. Apesar de o governo ansiar pela votação, ainda não há votos suficientes para que a mudança seja aprovada.

Sobre a união gay, os senadores pretendem votar o projeto apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB) que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se aceita, a proposta que estabelece como entidade familiar a “união estável entre duas pessoas”, será enviada à Câmara.

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

Atualmente, o aborto é permitido somente nos casos em que a mulher for vítima de estupro; a gravidez representar risco à vida da mãe; e caso o feto seja anencéfalo.