Rui nega influência em convocatória de deputados: ‘Eu que defini que paga X ou Y?’

O Governo do Estado se tornou alvo do Ministério Público (MP-BA) em razão do que o órgão entendeu como repasse de R$ 3,2 milhões para que os 63 deputados da Assembleia Legislativa (Alba) suspendessem o recesso para apreciar a PEC da reforma da Previdência. A Casa Legislativa também deve ser acionada pelo MP. O governador Rui Costa, no entanto, negou que tenha qualquer relação com o incentivo financeiro.

“Eu que defini que paga X ou Y? (…) Quem define orçamento são eles [os deputados]. É o contrário, eu que peço para eles aprovarem meu orçamento”, declarou o governador nesta segunda-feira (3), após sessão de abertura do ano legislativo, no plenário da Alba.

Segundo o petista, ele não tem competência legal para estabelecer regras de remuneração, benefício ou gratificação para qualquer outra esfera que não seja o Executivo. Se ficou acordado algum incentivo para o Legislativo, foram os próprios parlamentares.

“A Constituição da Bahia e a Lei Federal não me dão poderes a alcançar os outros poderes. Não tenho interferência nenhuma sobre qualquer gratificação ou remuneração no Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas ou no Legislativo. A lei não me permite. Não tenho nada a ver com isso. Não defiro nem pra mais nem pra menos. Quem aprova lei com tais benefícios, que aprovou no passado, se existem, foi a casa legislativa”.