Rui Costa retira projeto que pretendia vender terrenos e bens do Estado

O governador Rui Costa (PT) decidiu retirar o Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que prevê a venda de 27 imóveis de Salvador e de outros municípios do estado.

O líder baiano não especifica no ofício encaminhado ao presidente da Casa, deputado Aldolfo Menezes (PSD), e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (6), os motivos para a sua decisão.

“Ouça-se o Líder do Governo, face ao que dispõe o § 1º do art. 120 do Regimento Interno. Após, expeça-se ofício devolvendo a matéria”, limitou-se o governador.

Em julho, a Justiça da Bahia suspendeu a tramitação da proposição.

Em sua decisão, o desembargador Paulo Alberto Chenaud afirmou que havia “vícios formais” no processo legislativo e destacou que tratava-se de “uma futura licitação envolvendo bens públicos na casa dos bilhões de reais”.

Entre os terrenos que podem ser vendidos, alguns deles têm importância histórica e urbanística, como as sedes da atual rodoviária de Salvador e do Detran, também na capital baiana, além do antigo Centro de Convenções da Bahia.

O projeto também foi criticado por arquitetos, urbanistas e instituições da sociedade civil baiana.