Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar indulto a PMs do massacre do Carandiru

    De acordo com o despacho, as informações devem ser prestadas também Advocacia-Geral da União (AGU)

    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique indulto de Natal a policiais militares e militares das forças armadas. O despacho foi proferido nesta quinta-feira (29.12).

    De acordo com o despacho, as informações devem ser prestadas também Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na ação, o procurador-geral argumenta que o decreto presidencial que concede o indulto natalino não pode alcançar os crimes que, no momento da sua edição, são definidos como hediondos, pouco importando se, na data do cometimento do crime, este não se qualificava pela nota de hediondez.

    Com informaçoes do Uol