Relator apresenta substitutivo ao PL de combate às Fake News

O Projeto de Lei 2630/20 (PL das Fake News) deve ser votado na Câmara por meio de um substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto, com modificações da proposta aprovada no Senado, foi apresentado na quinta-feira (4) e objeto de um pedido de vistas coletivo. A proposição está sendo analisada por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que promete levar a matéria à votação em plenário até o final do mês.

O PL traz regras para os provedores de redes sociais, como Facebook e Instagram, e serviços de mensagens instantânea, como WhatsApp e Telegram. “Essa ideia de que o serviço de mensagem trata de comunicação privada e é diferente de outras redes talvez fizesse sentido tempos atrás. Hoje é nítido que o serviço de mensagem tem outras funcionalidades. Não é só um para um, nem um para um grupo, tem muitas hipóteses, e a viralização de determinadas notícias se dá no serviço de mensagem”, disse Orlando Silva, que estendeu a nova norma para ferramentas de busca, como Google e Yahoo.

Entre as mudanças propostas, o deputado do PCdoB cria o crime de promover, constituir, financiar ou integrar ação coordenada, mediante uso de contas automatizadas (robôs) e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicação de internet, para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos comprovadamente inverídicos capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral. A pena proposta foi de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Orlando Silva redireciona as multas previstas para quem desobedecer a nova lei ao Fundo de Direitos Difusos, e não ao Fundeb, como previa o texto do Senado. O substitutivo do relator também inclui a vedação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.