Reforma trabalhista passa pela CCJ e segue para plenário do Senado

Depois de aproximadamente 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O placar foi com folga para os governistas, com 16 votos a favor, nove contrários e uma abstenção.

Sob protestos da oposição, a CCJ aprovou ainda o regime de urgência para o projeto ir ao plenário, ou seja, o texto já pode ser votado após duas sessões. Assim, a proposta da reforma proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) já poderá ser analisada na sessão extraordinária convocada para as 10h de sexta (29) ou ficar para a próxima terça (4), caso não haja quórum nesta quinta (6).

Para garantir a aprovação, Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual se comprometeu a vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação dos pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, “se for possível”, a análise da proposta será concluída já na próxima semana.

Caso os senadores aprovem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderá manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar o processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja aprovada sem alterações.