PT pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada após o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai e endereçada “à nação brasileira”.

O requerimento é assinado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), vice-líder da legenda na Câmara. Para o parlamentar, a carta teve finalidade político-eleitoral e sua divulgação afronta as restrições impostas pela Corte ao ex-presidente.

Segundo Lindbergh, o documento foi elaborado para ser rapidamente levado ao público por meio das redes sociais. Na avaliação do deputado, ao apresentar Flávio Bolsonaro como seu porta-voz e reforçar apoio à pré-candidatura do senador, Jair Bolsonaro teria utilizado um meio de comunicação pública em desacordo com as medidas cautelares.

“Não se trata, portanto, de zona cinzenta ou de interpretação extensiva: a redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese em que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento”.

Além de pedir a revogação da prisão domiciliar concedida em razão de problemas de saúde do ex-presidente, Lindbergh também solicita que o STF aplique multa de R$ 100 mil a Bolsonaro por suposto descumprimento das determinações judiciais.