Prisão provisória pode reduzir pena total de Daniel Silveira

O período que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) ficou preso provisoriamente poderá ser abatido na pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O período foi contabilizado pela secretaria judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Daniel Silveira foi preso provisoriamente três vezes. O período computado pela secretaria foi de 9 meses e 5 dias. A detração ou remição da pena está prevista na Lei de Execuções Penais, possibilitando a Silveira o abatimento da pena final, com o cálculo da pena e aplicação da retração. 

O prazo de migração do ex-deputado do regime fechado para o semiaberto também poderá ser reduzido. A decisão será tomada com base nos cálculos feitos a partir das previsões do Código de Processo Penal. 

A condenação de Daniel Silveira pelo Supremo ocorreu em 20 de abril. Além dos oito anos e nove meses, o ex-congressista tornou-se inelegível. Foi decretado também o pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao ex-deputado. A graça constitucional foi derrubada em maio de 2023 pela Corte.