Primeira Turma do STF torna Bacelar réu, e PGR quer perda de mandato

    Julgamento sobre a culpa ou inocência do suspeito ocorrerá nas próximas fases do processo penal

    Foto: Luiz Fernandez/bahia.ba

    O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) virou réu por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11).

    Ele foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter usado parte da verba de gabinete para pagar uma empregada doméstica e uma secretária que trabalhavam, respectivamente, na casa e na empresa da família do deputado em Salvador.

    A defesa de Bacelar nega a prática de qualquer irregularidade e afirma que não há provas no processo contra o parlamentar.

    A decisão da Primeira Turma foi unânime e contou com o voto dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

    O julgamento sobre a culpa ou inocência dos suspeitos ocorrerá nas próximas fases do processo penal. Na ação, a Procuradoria pede que Bacelar também seja condenado à perda do mandato e a devolver o valor dos salários pagos pelo poder público.