PL propõe que caminhoneiros criem fundo para despesas com seguro

Com o objetivo de discutir sobre o Projeto de Lei (PL 4844/12), que permite aos transportadores autônomos de pessoas e cargas se organizarem em associação e criar fundo para custear despesas dos associados com furto e roubo de veículos e outros danos, como incêndios e perdas materiais em acidentes, representantes da Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) e da Revista Mais se reuniram com o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), relator do projeto.

Na ocasião, os representantes do setor buscaram informações sobre a tramitação do pleito na Câmara e pediram apoio do parlamentar, para aprovação da matéria. “Um seguro de caminhão pode chegar a custar o valor de R$ 48 mil reais. São preços elevados, acima da capacidade que os caminhoneiros têm para pagar. Com isso, muitos transportadores autônomos acabam ficando sem qualquer tipo de proteção. Um absurdo”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves.

Conforme Benito Gama, a proposta é uma saída para minimizar o drama enfrentado pelos transportadores ao se defrontarem com limitações impostas pelo sistema de seguros e pelas normas a ele aplicáveis, seja no âmbito legal ou no regulamentar. “Existe um arcabouço que parece se mostrar concentrador e voltado mais ao atendimento dos interesses do segmento segurador do que dos consumidores e usuários deste sistema. Não podemos deixar as coisas como estão. Vamos lutar em prol dos caminhoneiros do Brasil e da Bahia”, disse o parlamentar.

O parecer está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação e, se for aprovado, seguirá para análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.