PL no Senado prevê cota para trabalhadores resgatados em projetos com licitação pública

Com o tema do trabalho análogo à escravidão em evidência, após o caso dos baianos explorados em vinícolas do Rio Grande do Sul, o Senado deve analisar um projeto de lei que prevê cota em editais de licitações públicas para contratação de trabalhadores resgatados.

De autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o PL propõe alteração na Lei de Licitações e Contratos, para autorizar que os editais adotem exigência de um percentual mínimo da mão de obra empregada no projeto seja constituída por “pessoas retiradas de situação análoga à de escravo”. A lei já prevê a mesma medida para mulheres vítimas de violência doméstica e para oriundos ou egressos do sistema prisional.

“O presente projeto de lei visa inserir os trabalhadores resgatados dessas situações e dá-lhes uma nova chance de poder trabalhar com dignidade e respeitos aos seus direitos. O problema é grave e deve ser enfrentado pelas autoridades públicas. O projeto é necessário e será mais uma ferramenta de combate a essa terrível situação, com o resgate social desses trabalhadores”, afirma Augusta Brito na justificativa.

“É preciso avançar na promoção da inclusão social e no combate às desigualdades. Portanto, cabe ao Estado promover tais ações afirmativas, na busca da igualdade social. O cenário atual gera indignação e requer de fato ações efetivas”, defende a senadora, que cita o caso recente de Bento Gonçalves (RS) para destacar que não se trata de um incidente isolado.

“Recentemente tivemos trabalhadores nordestinos sendo resgatados em uma ação contra o trabalho escravo no Rio Grande do Sul, mas é preciso se considerar que este é um problema que verificamos em todo o país e inclui até imigrantes que vêm para o Brasil em busca de esperança e de um novo futuro. Dados do Ministério do Trabalho mostram que temos cada vez mais bolivianos se transformando em vítimas do tráfico de pessoas para fornecer mão de obra barata a confecções de roupas em São Paulo e região. É uma tragédia que não respeita ninguém”, pontuou a parlamentar.

O projeto aguarda o despacho da Presidência, indicando quais comissões deverão analisá-lo. Com informações da Agência Senado.