PGR solicita que Supremo encerre investigação contra empresários bolsonaristas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (9) da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação contra empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens pregando ruptura democrática em um grupo de conversas virtuais. Na operação, realizada há duas semanas, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias dos empresários.

A PGR pediu o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados.

O tipo de recurso apresentado pela PGR tenta levar o caso à análise colegiada do STF. O Ministério Público aponta, no documento, uma lista de supostas irregularidades na condução da apuração: ausência de competência do ministro relator para analisar o caso; violação ao sistema processual acusatório
ausência de requisitos previstos em lei que autorizam as medidas, além de desproporcionalidade; carência de justa causa e atipicidade das condutas narradas; ilicitude das provas coletadas e das delas derivadas e constrangimento ilegal.