PEC do Banco Central avança e CCJ pode votar proposta na próxima quarta (27)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta quarta-feira (20) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. Após a leitura do parecer pelo relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD), concedeu vista coletiva aos parlamentares, etapa que antecede a votação do texto.

De acordo com o relator, a proposta vem sendo debatida no Senado há pelo menos dois anos. Em seu parecer, Plínio Valério afirmou que a mudança “é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade de políticas monetárias”.

A PEC propõe transformar o Banco Central de autarquia em uma instituição de natureza especial, com maior autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária. Otto Alencar informou que a matéria deverá voltar à pauta da comissão na próxima quarta-feira (27), quando poderá ser apreciada pelos senadores. O parlamentar afirmou que o texto está “maduro para ser votada pelos senadores”