Otto defende veto de Lula a PL do marco temporal: ‘Teor viola decisão do STF’

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou ter expectativa que o presidente Lula (PT) vete o projeto do marco temporal para demarcação das terras indígenas. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado por 43 votos a 21 em sessão na quarta (27).

Ao bahia.ba, Otto disse que votou contra a proposta principalmente por seu teor amplamente infraconstitucional — lei hierarquicamente em posição inferior à Constituição.

“Esse projeto é uma provocação ao STF (Supremo Tribunal Federal), que na semana passada derrubou a tese do marco temporal. E foi um julgamento amparado na Carta Magna e que não viola artigo que trata sobre o tema. Ou seja, o PL aprovado no Senado autoriza a ocupação irregular de terras”, disse Otto.

Segundo o senador, há a possibilidade de o projeto ser questionado por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), caso se torne lei. Ele também afirma que, se isso acontecer, a questão dos conflitos fundiários nunca será resolvida no país.

A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.

O texto foi aprovado na Câmara com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF, que envolve descriminalização de maconha e aborto.

Caberá a Lula (PT) sancioná-lo ou vetá-lo. Após o Congresso aceitar ou rejeitar eventuais vetos, a lei é promulgada.