O secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e ex-prefeito da cidade de Serrinha, Osni Cardoso (PT), foi acionado pela Justiça municipal a devolver R$ 19.122.263,16 aos cofres municipais. Em comunicado enviado à imprensa, a assessoria do secretário classificou o procedimento judicial divulgado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), como “totalmente incabível”.
“Diante das notícias acerca do parecer do Ministério Público do Estado da Bahia, veiculados pela imprensa, a assessoria jurídica de Osni Cardoso, secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e ex-prefeito de Serrinha, informa que o teor do procedimento judicial é totalmente incabível”, inicia comunicado.
O MP baiano, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, aponta que o dano ao erário do município aconteceu em 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Já a assessoria do ex-prefeito alega que “o processo administrativo ainda se encontra em tramitação no TCM”.
“A razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo”, diz o comunicado.
Conforme informações reveladas pelo MP da Bahia, na última segunda-feira (17), afirma que a ação que pune Osni Cardoso, “levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”, apontou a nota do órgão.
Ainda de acordo com o órgão Público baiano, a dívida assumida por Cardoso superava o valor de R$1.868.463,00, disponibilizada para uso naquele período de exercício do mandato. “A disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”, revelou o Ministério Público da Bahia.
Neste quesito, o comunicado enviado pela assessoria do atual titular da SDR indica que os valores ao erário são “absurdos”. Além disso, a nota afirma que Cardoso ainda não foi notificado pelos órgãos responsáveis para esclarecer sobre o assunto.
“Ademais, o acórdão inicial que está sendo contestado não faz qualquer referência a ressarcimento de valores ao erário, ainda mais em quantia tão absurda. Esclarece-se que assim que for notificado, Osni Cardoso vai buscar todos os meios e caminhos possíveis para elucidar este absurdo que ora se apresenta através de uma ação judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA”, concluiu o comunicado.
