Neto quer nova lei para invasões

    Projeto chega à Câmara nos próximos dias

    ACM Neto enviará para a Câmara nos próximos dias projeto que estabelece regras para a regularização fundiária de assentamentos irregulares em núcleos urbanos informais de Salvador, as invasões.

    Uma das mudanças é que, sendo aprovada, a lei vai permitir a outorga do título de propriedade também a imóveis comerciais. Desde 2013, a prefeitura já concedeu 33 mil títulos de posse de terra só para moradias. O número vai crescer, é claro.