Neto envia para Câmara de Salvador primeiros projetos do ano

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), enviou para o Legislativo municipal os dois primeiros projetos do ano.

O primeiro altera, de novo, o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, no capítulo que trata da isenção da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS). A proposta visa isentar o microempreendedor individual do pagamento do imposto.

Já o segundo texto dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2018 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências. Ao todo, 409 entidades podem ser beneficiadas com a medida.